Processo 261642/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2014 08:10
Autuado em 31/03/2014 08:10
Apensado ao Processo 402391/16 em 16/05/2016 09:39
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1507/2016 da Segunda Câmara, de 27/04/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/04/2016 Acórdão   1507/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/04/2016 Acórdão   1507/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Gestor atual CARLOS ROBERTO DA SILVA
Procuradores: ROGACIANO SARAIVA DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:19/02/15), VERGINIA MARA PEDROSO (credenciado, inclusão:19/02/15)

Juntadas
DataDescrição
12/04/2016 16:39 do Protocolo 310616/16
12/04/2016 15:05 do Protocolo 309847/16
01/04/2015 18:12 do Protocolo 281051/15
02/03/2015 14:57 AR do Ofício OCN - 738/2015 - DP
19/02/2015 10:43 do Protocolo 126900/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/02/2015 Ofício de Contraditório   738/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/04/2016 1346 Acórdão nº 1507/2016
08/04/2016 1335 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2016 de 13/04/2016
04/02/2015 1055 Despacho Processual Diverso nº 253/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6199/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/05/2016 10:48 DP  
12/05/2016 11:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 623/2016 -
02/05/2016 16:15 S2C  
28/04/2016 08:30 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1100/2016 -
14/04/2016 08:35 S2C  
14/03/2016 08:48 GCFAMG  
21/01/2016 16:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 690/2016 -
21/01/2016 16:31 SMPjTC Parecer nº 883/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Pontal do Paraná. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas com imposição de multas. Parecer Ministerial corroborativo
21/01/2016 11:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 50/2016 -
10/11/2015 11:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 226/2016 -
10/11/2015 11:58 SMPjTC Parecer nº 168/2016 - irregularidade com aplicação de multa Ementa. Prestação da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. Exercício de 2013. Contraditório. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas.
02/04/2015 16:41 DCM Instrução nº 4390/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/03/2015 16:59 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 968/2015 -
02/03/2015 17:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 445/2015 -
02/02/2015 11:39 DP Informação nº 2857/2015 -
02/02/2015 11:39 DP Ofício de Contraditório nº 738/2015 -
01/04/2014 10:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 253/2015 -
01/04/2014 10:47 DCM Instrução nº 289/2015 -
31/03/2014 09:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6199/2014 -

Voltar a Consulta